Processos que tratam de fator previdenciário na aposentadoria de professor são suspensos (sobrestados)

Processos que discutem a aplicação do fator previdenciário para professores na Região Sul são suspensos

Publicado por Dr Fabiano Silva de Andrade

há 7 anos

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), especializada em Direito Previdenciário, admitiu mais dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Um deles, em sessão de junho, trata do direito à aposentadoria de professor (espécie 57) sem a incidência do fator previdenciário.

No primeiro incidente, a autora alega que embora o TRF4 e o STJ tenham consagrado a não aplicação do fator previdenciário na aposentadoria de professor, os juizados especiais federais (JEFs) e as turmas recursais da 4ª Região têm decidido de forma contrária, o que caracterizaria risco à isonomia e à segurança jurídica.

Segundo a relatora do processo, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, já são mais de 40 julgados sobre o assunto nos primeiros quatro meses de 2017. “O risco à isonomia está consubstanciado pelo dissenso entre as decisões proferidas por este tribunal e pelas turmas recursais dos JEFs”, avaliou a desembargadora.

Todos os processos envolvendo esse tema, individuais ou coletivos, estão suspensos no âmbito da 4ª Região até que seja julgado o IRDR.

IRDR

Com a criação do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), cada Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Justiça pode criar Temas Repetitivos com abrangência em todo o território de sua jurisdição. Firmado o entendimento, os incidentes irão nortear as decisões de primeiro grau, dos Juizados Especiais Federais e do tribunal na 4ª Região.

A consulta à relação dos IRDR's admitidos pelo TRF da 4ª Região pode ser realizada na página do Tribunal na Internet, em "Serviços Judiciais/Demandas Repetitivas/IRDR".

Gostou? #compartilhe

#IRDR #TRF4 #aposentadoriadoprofessor #professor #fatorprevidenciário #aposentadoria #previdênciasocial #previdenciário #INSS #direitoprevidenciário #advogado

Acesse mais em https://www.facebook.com/doutorfabianoandrade

Fonte: http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?ação=noticia_visualizar&id_noticia=13047&fb=1