Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
26 de Abril de 2024

Servidor em desvio de função deve receber diferenças de remuneração

Desvio de função, atribuições de cargo diferente do seu

há 7 anos

Um servidor público federal receberá as diferenças de remuneração pelo tempo em que exerceu, em desvio de função, atribuições de cargo diferente do seu.

O servidor entrou na função de porteiro, mas foi informalmente remanejado para trabalhar no setor de patrimônio, onde exerceu a função de chefe da divisão de patrimônio, mas recebendo o salário referente ao cargo de porteiro.

Ele buscou seu direito junto ao Poder Judiciário e receberá as diferenças de remuneração pelo tempo em que exerceu.

Todo trabalho deve corresponder uma remuneração adequada. Vale aqui o princípio da isonomia, que garante tratamento igualitário àqueles que se encontram na mesma situação funcional, ainda que tal situação seja uma situação de fato, não formalizada.

Gostou? #compartilhe

#servidorpublico #administraçãopública #direitoadministrativo #direito #TRF4 #desviodefunção #advogado

Fonte: http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?ação=noticia_visualizar&id_noticia=13030&fb=1

  • Sobre o autorfabiano.oab@gmail.com
  • Publicações122
  • Seguidores497
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações325
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/servidor-em-desvio-de-funcao-deve-receber-diferencas-de-remuneracao/485455424

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)