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29 de Março de 2020

Filho(a) vítima de bullying na escola. O que fazer?

Bullying na escola

Dr Fabiano Silva de Andrade, Advogado
há 2 anos


Filho (a) vítima de bullying na escola. O que fazer?

Primeiro passo: verificar se a escola realiza ou realizou medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying.

Segundo passo: se a escola não cumpriu seu dever, os pais poderão processar o estabelecimento de ensino.

╚ Lei que instituiu o programa de combate à intimidação sistemática (Bullying) - Lei nº 13.185/2015

Lei de diretrizes e bases da educacao nacional - Lei nº 9.394/1996, artigo 12, inciso IX

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