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26 de Abril de 2024

Se autor falecer antes da sentença, os herdeiros recebem por ele

Óbito do autor não resulta em extinção do processo.

há 8 anos

Se autor falecer antes da sentena os herdeiros recebem por ele

Resíduos do benefício de amparo social (LOAS / BPC) de falecido podem ser pagos aos herdeiros.

Isso porque, comprovados os requisitos legais, o benefício deve ser concedido, inclusive com pagamento de atrasados.

Havendo indícios de que ao requerente de LOAS seria devido atrasados do benefício, o pedido deve ser analisado, mesmo sobrevindo a sua morte, já que permanece, ou seja, persiste o interesse jurídico dos herdeiros ou sucessores nos resíduos não recebidos em vida.

Em síntese, a morte do postulante não deve ensejar a automática extinção do processo, quando houver indícios do preenchimento dos requisitos e de eventual direito a recebimento dos atrasados não pagos em vida.

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#Curta #Compartilhe#LOAS #BPC #DireitoPrevidenciário #BenefícioAssistencial #INSS#Atrasados #Herdeiros

Fonte:http://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/setembro/residuos-do-beneficio-de-amparo-social-de-falecid...

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